O Sindicato dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (SINDSEMP-PB) instaurou, na manhã desta quinta feira (23) um Procedimento de Gestão Administrativa (PGA) solicitando da Administração Superior do Ministério Público o reajuste da gratificação por serviço extraordinário e a equiparação dos valores entre as carreiras, uma vez que, atualmente, existe uma disparidade do valor percebido pelo técnico sem especialidade e pelo técnico de diligência e apoio administrativo.

O SINDSEMP fundamentou seu pleito no art. 63, parágrafo único, da Lei n. 10.432/2015, que dispõe que “em se tratando de serviço extraordinário, o acréscimo incidirá sobre o valor da hora normal de trabalho”. “Considerando que recentemente os servidores efetivos tiveram reajustes em seus vencimentos e, também, majoração dos auxílios saúde e alimentação, porém o valor recebido a título de serviço extraordinário não foi atualizado, de modo que, hoje, um técnico ministerial sem especialidade percebe R$ 128,00, ao passo que o técnico ministerial de diligência e apoio administrativo recebe R$ 100,00, carecendo, portanto, de correção”, observou o presidente do SINDSEMP, Aloysio Carneiro Junior.

Aloysio Carneiro também ressaltou a “defasagem desse valor, e a não equiparação entre as carreiras, havendo, portanto, flagrante desigualdade entre cargos da mesma carreira: técnico ministerial sem especialidade e técnico ministerial de diligência e apoio administrativo”

O presidente do SINDSEMP acrescentou que “o pleito é justo e solicitado por Servidores que se encontram prejudicados com a defasagem”.