A FENAMP a ANSEMP vêm a público repudiar a enquete promovida pela Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP) questionando os membros do Ministério Público do Sergipe sobre se as vagas de assessor deveriam ser preenchidas por servidores efetivos ou comissionados “por indicação do Promotor de Justiça”. 70 dos 130 membros participaram da enquete.
A ação da ASMP desvela uma prática cada vez mais comum nos MPs estaduais e o desvio da administração pública para interesses pessoais. A enquete promovida revela uma intenção de atentar contra a Constituição Federal por aqueles que têm, na natureza do cargo, o dever de fazer cumpri-la.
Isso porque a Carta Magna define que o concurso público, e não a vontade individual daqueles que comandam as instituições, como regra de ingresso na administração pública. O Ministério Público não está apartado ou acima da Constituição.
Nos solidarizamos com os colegas do Sergipe e reiteramos o nosso compromisso na luta em defesa do concurso público e do cumprimento da Constituição Federal.
