Entidades solicitam apoio ao líder da Maioria na Câmara a emenda que garante direito de advocacia para servidores do MP e do Judiciário

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O presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (SINDSEMP-PB) e Coordenador Executivo da Federação Nacional dos Servidores do Ministério Público (FENAMP), Aloysio Carneiro Junior; o presidente do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Justiça, Ivonaldo Batista; e o Coordenador Executivo da FENAMP Alberto Ledur, participaram, na tarde desta terça-feira (30), de reunião com o líder da Maioria na Câmara dos Deputados, o deputado federal paraibano Agnaldo Ribeiro.

Na oportunidade, foi solicitado pelos representantes das entidades apoio da Liderança a emenda parlamentar nº 13 de autoria dos deputados Bohn Gass (RS), Wolney Queiroz (Líder do PDT) e Danilo Cabral (Líder do PSB), Protocolada ontem em face do PLP 5284/2020, que dispõe sobre o exercício da advocacia para os Servidores do Ministério Público e do Judiciário.

“A reunião com deputado Aguinaldo Ribeiro, líder da maioria na Câmara, foi extremamente positiva. O exercício da advocacia pelos servidores do  Ministério Público é uma luta da categoria em nível nacional e a emenda proposta ontem na Câmara visa corrigir uma grande injustiça para os servidores do Ministério Público em relação a liberdade de exercer a advocacia”, ressaltou Aloysio Carneiro.

Aloysio Carneiro acrescentou que “a união de forças entre as entidades representativas dos Servidores do Ministério Público e do Judiciário possibilita uma melhor mobilização em Brasília visando a aprovação da emenda”.

Ainda na reunião com o líder Agnaldo Ribeiro, o presidente do SINDSEMP solicitou apoio a uma interlocução junto ao governador João Azevedo objetivando a construção de um acordo no sentido de realizar a compensação tributária dos valores relativos a ação da GAEM (GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL MINISTERIAL) com sentença favorável aos Servidores do Ministério Público, obtendo durante a reunião o compromisso do parlamentar em construir esse diálogo com o Governo do Estado.