ALPB aprova projeto que regulariza reajuste dos servidores do MPPB

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (15), os Projetos de Lei 3.584 e 3.585/2022, de autoria do Ministério Público da Paraíba (MPPB), fixando percentual de reajuste salarial dos cargos efetivos e comissionados. O projeto também extingue funções gratificadas, cria cargos comissionados privativos de servidores efetivos do MPPB do quadro de…

Projeto pretende liberar aquisição de vantagens temporais suspensas no período da pandemia

Após o Senado aprovar o PL nº 150/2020, que altera a redação da Lei Complementar (LC) 173/2020, garantindo aos servidores da saúde e segurança pública o pagamento de direitos suspensos durante o período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, um novo projeto de lei visa estender o benefício para as demais categorias. O Projeto de Lei…