AÇÕES JUDICIAIS SINDICATO E ASSOCIAÇÃO MPPB

AÇÕES JUDICIAIS SINDICATO E ASSOCIAÇÃO MPPB   0857115-65.2020.8.15.2001– 5 vara da Fazenda – autuado em 23/11/2020 – procedimento comum cível – Associação dos servidores do MPPB x Estado da Paraíba – Pedido: Implantação do adicional de periculosidade/risco de vida no percentual de 30% do vencimento básico do nível inicial de carreira do cargo de técnico…

A Segunda Câmara cível nega provimento a apelação interposta pelo Governo do Estado da Paraíba

A Segunda Câmara cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba através de decisão monocrática do Juíz Convocado dr. Sivanildo Torres Ferreira, negou provimento a apelação interposta pelo Governo do Estado da Paraíba ( PBPrev ) – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS n° 0814896-76.2016.8.15.2001, mantendo o inteiro teor da sentença de primeiro grau que assim…