O combate à precarização do trabalho nos Ministérios Públicos Estaduais é prioridade para a FENAMP e a ANSEMP.
O combate à precarização do trabalho nos Ministérios Públicos Estaduais é prioridade para a FENAMP e a ANSEMP. Viemos atuando junto ao Supremo Tribunal Federal contra leis estaduais que ampliam cargos comissionados sem critérios adequados, criando um quadro desproporcional e inconstitucional. O STF já reconheceu a inconstitucionalidade de diversas normas que ferem o princípio…