Observatório Nacional do Ministério Público

O Observatório Nacional do Ministério Público é uma iniciativa da FENAMP e da ANSEMP, que visa promover a publicidade de dados sobre pautas relevantes para os servidores dos Ministérios Públicos Estaduais.

Os dados apresentados aqui foram levantados junto às entidades de base filiadas e estarão em constante atualização.

O objetivo é que o Observatório seja uma ferramenta que posssibilite a cada estado o conhecimento da realidade dos demais, auxiliando em suas negociações e atuação local, além de subsidiar as estratégias da FENAMP e ANSEMP na elaboração do plano nacional das lutas e direitos da nossa categoria.

Aqui, você encontrará dados sobre os seguintes temas:

1. Carreira e Concurso
2. Jornada de Trabalho
3. Reajuste Salarial
4. Adicionais de Vencimento
5. Direitos e Benefícios
6. Serviços Eleitorais
7. Aposentadoria
8. Qualidade de Vida no Trabalho
9. Combate ao Assédio
10. Democracia Institucional

Além dos gráficos, que possibilitam um comparativo visual sobre a situação de cada tema nos estados, também estão disponíveis, ao final de cada tópico, as planilhas com os dados completos do levantamento realizado.

Carreira e Concurso

Plano de Carreira

Estados que possuem Plano de Cargos, Carreiras e Salários:

Baixe aqui a planilha com os dados completos sobre o tema Plano de Carreira.

Concurso Público

A maioria dos estados está há muitos anos sem realizar novos concursos públicos para o preenchimento de cargos efetivos vagos ou para a ampliação do quadro de servidores. Em praticamente todos os estados filiados, as entidade de base relatam que o quadro de pessoal atual é insuficiente para evitar a sobrecarga de trabalho.

Baixe aqui a planilha com os dados completos sobre o tema Concurso Público.7

Composição do Quadro de Pessoal

Confira o comparativo do número de cargos efetivos existentes e o número de cargos providos.

Em alguns estados, o comparativo entre cargos efetivos vagos e cargos comissionados providos por extraquadro é alarmante.

Em diversos estados, os servidores efetivos são minoria, se comparados com as demais formas de contratação e excluindo-se os membros.

Baixe aqui a planilha com os dados completos sobre o tema Quadro de Pessoal.

Jornada de Trabalho

Jornada Diária

Jornada de trabalho nos estados:

*No Acre, a jornada varia entre 6 e 8 horas. No Rio Grande do Norte, a jornada pode ser de 7 horas corridas ou 8 horas com intervalo almoço.

Baixe aqui a planilha com os dados completos sobre o tema Jornada Diária.

Plantões

Estados onde os servidores efetivos realizam plantões:

Na maioria dos estados, não há contraprestação pelos plantões:

Baixe aqui a planilha com os dados completos sobre o tema Plantões.

Teletrabalho

Estados que possuem regulamentação do teletrabalho:

Estados onde é necessária a elaboração de um plano de trabalho:

Estados onde existe o controle de carga horária no teletrabalho:

Estados onde há previsão regulamentada de desconexão dos servidores em teletrabalho

Baixe aqui a planilha com os dados completos sobre o tema Teletrabalho.

Reajuste Salarial

Data-Base

Estados que possuem data-base:

Confira também a legislação que regulamenta a Data-Base nos estados. Baixe aqui a planilha completa.

Revisão Geral Anual (RGA)

Ano da última RGA nos estados:

A maior parte dos estados está há, pelo menos, 2 anos sem reajuste.

Percentual do último reajuste e defasagem acumulada:

Baixe aqui a planilha com os dados completos sobre o tema Revisão Geral Anual.

Adicionais de Vencimento

Adicional de Qualificação

Estados que possuem adicional de qualificação:

Percentual do adicional de qualificação por nível:

Baixe aqui a planilha com os dados completos sobre o tema Adicional de Qualificação.

Adicionais de tempo de serviço

Estados que possuem licença-prêmio ou adicionais de tempo de serviço:

Estados onde é permitida a venda de licença-prêmio:

Baixe aqui a planilha com os dados completos sobre o tema Adicionais de Tempo de Serviço.

Direitos e Benefícios

Férias

Percentual do abono de férias:

Permissão para venda de períodos de férias:

Permissão para o parcelamento de períodos de férias:

Baixe aqui a planilha com os dados completos sobre o tema Férias.

Auxílio-Alimentação

Todos os estados filiados possuem auxílio-alimentação para os servidores. Confira os valores praticados em cada MP estadual:

Em diversos estados ainda não existe isonomia no pagamento do auxílio-alimentação para servidores e membros.

Na maioria dos estados, os valores do benefício não foram mais reajustados após a Lei Complementar 173/2020.

Baixe aqui a planilha com os dados completos sobre o tema Auxílio-Alimentação.

Auxílio-Saúde

Estados que possuem auxílio-saúde:

Valores mínimos e máximos do benefício em cada estado:

Quando o assunto é auxílio-saúde, na minoria dos estados existe isonomia nos valores pagos a servidores e membros.

Na maioria dos estados, os valores do auxílio-saúde não foram mais reajustados após a Lei Complementar 173/2020.

Baixe aqui a planilha com os dados completos sobre o tema Auxílio-Saúde.

Auxílio-Creche

Estados que possuem auxílio-creche:

Valor do auxílio-creche onde foi implementado:

Em nenhum estado houve reajuste do benefício após a LC 173/20.

Baixe aqui a planilha com os dados completos sobre o tema Auxílio-Creche.

Auxílio-Transporte

Estados que pagam auxílio-transporte:

Baixe aqui a planilha com os dados completos sobre o tema Auxílio-Transporte.

Baixe aqui a planilha sobre outros benefícios da categoria nos estados.

14º Salário

Nenhum estado possui 14º salário.

Serviços Eleitorais

Estados onde os servidores efetivos realizam serviços eleitorais:

Na maioria dos estados, não há contraprestação por estes serviços:

Baixe aqui a planilha com os dados completos sobre o tema Serviços Eleitorais.

Aposentadoria

Aposentadoria Complementar

Estados que possuem aposentadoria complementar:

Reforma da Previdência

Estados que já realizaram reforma da previdência após a EC 103:

Baixe aqui a planilha com os dados completos sobre o tema Aposentadoria.

Qualidade de Vida no Trabalho

Setor de qualidade de vida

Estados que possuem um setor de qualidade de vida:

CIPA

Estados que possuem Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)

Estados onde existe preocupação com ergonomia no trabalho:

Baixe aqui a planilha com os dados completos sobre o tema Qualidade de Vida no Trabalho.

Combate ao Assédio

Comissão Interna de Prevenção ao Assédio

Estados que possuem comissões de prevenção ao assédio moral e sexual.

Em todos os estados onde existe uma comissão para tratar do tema, existe representação dos servidores na composição.

Baixe aqui a planilha com os dados completos sobre o tema Combate ao Assédio.

Democracia Institucional

Estados onde os servidores têm participação nos órgãos colegiados da insitutição:

Na grande maioria dos estados, os servidores não participam da escolhe de diretores e coordenadores de Promotoria.

Estados onde as entidades de base realizam eleições paralelas para Procurador-Geral de Justiça:

Baixe aqui a planilha com os dados completos sobre o tema Democracia Institucional.

Baixe aqui a planilha com todos os dados do Observatório Nacional do Ministério Público.