Está tramitando no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) uma proposta de alteração da Resolução CNMP n.º 237 a fim de estender as condições especiais de trabalho para gestantes, lactantes e adotantes. A proposta é de iniciativa do Corregedor Nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, e teve ingresso da FENAMP como parte interessada.
O presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (SINDSEMP-PB) e Coordenador Executivo da FENAMP, Aloysio Carneiro Junior, ressaltou que a Assessoria Jurídica da FENAMP e da Ansemp está acompanhando a proposta de alteração da resolução no CNMP, visando garantir condições especiais de trabalho as gestantes, lactentes e adotantes.
