O ministro Luiz Fux devolveu para julgamento a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6219, que questiona a constitucionalidade da criação de 500 cargos comissionados no Ministério Público da Bahia (MPBA). O julgamento está agendado para ser retomado entre os dias 16 e 23 de agosto, e já há uma maioria de nove votos favoráveis à declaração de inconstitucionalidade desses cargos no MP baiano. Restam ainda os votos dos ministros Luiz Fux, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso.
SINDSEMP
Associação dos servidores do ministério público da Paraíba
