Estão contemplados na ação, os servidores que tenham sido admitidos antes de outubro de 1988, ativos ou aposentados. O objetivo é solicitar a restituição de valores devidos pelo Banco do Brasil, das contas PASEP dos servidores.
Segundo o Presidente do SINDSEMP Aloysio Carneiro Junior, esta ação coletiva visa corrigir uma injustiça contra a categoria.
Valores depositados no Banco do Brasil ficaram retidos no sistema financeiro e urge que aqueles que tenham direito recebam estas quantias”.
Explica ainda Aloysio Carneiro Junior, que a ação coletiva oferece uma proteção mais ampla e eficaz aos servidores, pois “centraliza a defesa dos interesses comuns da categoria, tornando o processo mais seguro e econômico, garantindo uma atuação jurídica mais robusta e menos custosa, o que fortalece a busca pela correção dos saldos do PASEP de forma unificada e consistente.”
Histórico da ação do PASEP
Em decisão do dia 13 de setembro de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu a tese de que o Banco do Brasil é responsável sobre eventuais danos havidos em razão de desfalques na conta individual do servidor vinculada ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Com isso, abriu-se a possibilidade de discussão para revisão de todos servidores que foram admitidos no serviço público, antes de 1988.
A decisão, que gerou o Tema 1.150/STJ, adentrou outros pontos como prescrição do pedido e termo inicial.
Sendo assim a Assessoria Jurídica do SINDSEMP, iniciou o processo de estudo do caso, chegando a conclusão que uma ação coletiva daria mais segurança e vantagens aos servidores da categoria.
A opção pela ação coletiva foi apresentada a Categoria em Assembleia Geral Extraordinária e aprovada a unanimidade.
Entrega de documentos será necessária somente após a resposta da justiça
Apesar da ação ser coletiva, a análise será individualizada.
Mas isso ocorrerá somente caso a justiça considere a ação procedente. Se isso ocorrer, o escritório e o sindicato irão avisar os servidores sobre a necessidade de manter contato com qualquer agência do Banco do Brasil para solicitar os extratos completos de suas contas PASEP (desde o ingresso do Servidor/trabalhador em qualquer cargo do serviço público, até o momento do saque ou saldo atualizado).
O SINDSEMP segue trabalhando para que nenhum DIREITO dos seus Associados deixem de serem reivindicadas.
Segue a Luta !
