O SINDSEMP PB protocolou nesta terça-feira (14) uma proposta formal ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba solicitando a criação da Gratificação por Substituição no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do MPPB (Lei nº 10.432/2015).
A medida visa reconhecer e valorizar os(as) servidores(as) que, diante da carência de pessoal, assumem atribuições além de suas funções originárias para garantir o funcionamento de setores essenciais. Atualmente, o MPPB possui cerca de 60 cargos efetivos vagos, o que corresponde a 15% da força de trabalho.
📌 A proposta busca:
✔️ Valorizar o servidor que assume responsabilidades extras;
✔️ Reduzir a sobrecarga e garantir continuidade dos serviços;
✔️ Corrigir distorções, como a atuação de terceirizados em funções típicas de efetivos.
O projeto prevê gratificação de 15% sobre o vencimento básico para cada 30 dias de substituição, com pagamento proporcional ao tempo de atuação.
O SINDSEMP reafirma seu compromisso com a legalidade, valorização do servidor e a eficiência do serviço público.
✊ Seguimos na luta por reconhecimento, respeito e condições justas de trabalho!
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