📢 O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou nesta semana as medidas voltadas ao enfrentamento dos chamados “penduricalhos”.
➡ Em decisão anterior, o ministro já havia determinado a suspensão imediata de verbas que ultrapassassem o limite constitucional, fixando prazo de 60 dias para que os órgãos públicos revisassem os pagamentos realizados e detalhassem seus fundamentos legais.
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