A Associação dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (ASMP) e o Sindicato dos Servidores do Ministério Público (SINDSEM-PB) celebram, nesta quarta-feira (14), o Dia Nacional do Ministério Público, definido pela Lei n.º 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, que estabelece as normas gerais para a existência dos MPs em cada Estado do Brasil.
O presidente do SINDSEMP-PB, Aloysio Carneiro Junior, destaca a importância da data, ressaltando que a Instituição é responsável por assegurar a proteção da sociedade, dos direitos dos cidadãos e do regime democrático da nação, conforme estabelece a Constituição Federal.
“O MP é uma instituição pública independente, não vinculada a nenhum outro tipo de Poder, seja o Judiciário, o Executivo ou o Legislativo. Com autonomia funcional, administrativa e financeira, desenvolve suas atividades de maneira livre e independente, sempre lutando pelos direitos dos cidadãos, além de fiscalizar a moralidade no serviço público, tutelando, enfim, os interesses da sociedade”, enfatiza o presidente.
