A Associação dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (ASMP) e o Sindicato dos Servidores do Ministério Público (SINDSEM-PB) encaminharam ofício ao procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio da Rocha Neto, solicitando a Administração Superior do MPPB a manutenção dos pontos facultativos e do feriado de Carnaval previstos no Ato Conjunto TJPB / MPPB / DPE, n.º 05/2021, publicado em 24/11/2021.
No ofício, as entidades também requereram que não haja adesão do Ministério Público da Paraíba ao Decreto Estadual o Decreto nº 42.264/2022, através do qual o Poder Executivo suspendeu os pontos facultativos de todo o período de Carnaval.
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