O presidente do Sindicato dos Servidores do Ministro Público da Paraíba (SINDSEMP-PB) e da Associação dos Servidores do Ministério Público (ASMP), Aloysio Carneiro Junior, protocolou, nesta quarta feira (15) ofício solicitando audiência com o governador João Azevêdo para tratar de assuntos relacionados à restituição de valores pagos a titulo de contribuição previdenciária, incidente sobre verbas não integrantes da aposentadoria/gratificação de atividades especiais (GAEM).
Aloysio Carneiro destaca que a restituição dos valores é objeto da Ação Judicial (0814896-76.2016.8.15.2001) impetrada pelo SINSEMP-PB e pela ASMP contra a PBPrev e o Governo da Paraíba, com sentença de mérito transitada em julgado em primeiro grau, na 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Aloysio acrescenta que a entidades visam, através do diálogo, buscar vias de negociação que garantam a compensação tributária junto a PBPrev dos valores descontados indevidamente dos contracheques dos servidores. “O diálogo sempre será o caminho a ser percorrido e buscaremos de forma incansável que todos os direitos dos Servidores do Ministério Público sejam concedidos”, ressaltou.
