SINDSEMP solicita reunião a secretário de Governo para discutir restituição de contribuição previdenciária a servidores do MPPB

Aloysio Carneiro Júnior

O presidente do Sindicato dos Servidores do Ministro Público da Paraíba (SINDSEMP-PB) e da Associação dos Servidores do Ministério Público (ASMP), Aloysio Carneiro Junior, encaminhou ofício, ao secretário Chefe de Governo Roberto Paulino solicitando reunião para tratar de assuntos relacionados a restituição dos valores descontados dos salários dos MPPB a título de contribuição previdenciária, incidente sobre verbas não integrantes da aposentadoria/gratificação de atividades especiais (GAEM)..

Aloysio Carneiro Junior ressalta que o objetivo da reunião é solicitar a intermediação do Secretário junto ao Governador do Estado, visando a concretização de um acordo extra autos, que venha a reparar com a maior brevidade possível os valores descontados dos Servidores.

Aloysio Carneiro destaca ainda que a restituição dos valores é objeto da Ação Judicial (0814896-76.2016.8.15.2001) impetrada pelo SINSEMP-PB e pela ASMP contra a PBPrev e o Governo da Paraíba, com sentença de mérito transitada em julgado em primeiro grau, na 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.