A Assessoria Jurídica do Sindicato dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (SINDSEM-PB) e da Associação dos Servidores do Ministério Público (ASMP) protocolou, nessa terça-feira (23), na 2ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa petição requerendo o julgamento antecipado do processo de incorporação das gratificações de servidores (cargos comissionados).
O SINDSEMP e a ASMP protocolaram a petição solicitando o julgamento antecipado do processo em face de decisão proferida nos autos de ação com idêntico teor, manejada pelo servidor Josean Tavares de Melo, em 2016, já transitada em julgado.
O presidente do SINDSEMP-PB, Aloysio Carneiro Junior, pontuou que o Sindicato tem o compromisso de buscar no Judiciário todos os direitos dos Servidores do Ministério Público da Paraíba. “Para isso nossa Assessoria Jurídica está atuando firme nesse propósito e as vitórias já estão chegando”, reforçou.
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Confira Petição abaixo:
